Censimento Annuale di Capitali Stranieri in Brasile
Il 25 giugno
2012, la Banca Centrale del Brasile, ha pubblicato la Circular nº 3.602,
che istituisce il Censimento Annuale di Capitali Stranieri in Brasile,
le cui infomazioni, in conformità al detto atto normativo, dovranno
essere presentate alla Banca Centrale del Brasile mediante
dichiarazione, che avrà come termine iniziale il 31 dicembre dell’anno
precedente.
In
conformità alla Carta Circular 3.559, del 25 giugno 2012, il termine
per la consegna delle dichiarazioni, da effettuare attraverso il sito
della Banca Centrale del Brasile (www.bcb.gov.br), avrà inizio alle ore 9, il 30 luglio 2012 e termino alle ore 19 del 6 settembre 2012.
Sono obbligati a presentare la dichiarazione:
•
Le persone giuridiche aventi sede in Brasile, con partecipazione
diretta di non residenti nel suo capitale sociale (indipendentemente dal
valore di questi) e con patrimonio netto uguale o superiore a U$S 100
milioni (cento milioni di dollari degli Stati Uniti dell’America);
•
Le persone giuridiche aventi sede in Brasile, con saldo totale di
crediti commerciali a breve termine (esigibili entro 360 giorni) uguale o
superiore a U$S 10 milioni (dieci milioni di dollari degli Stati Uniti
dell’America).
•
I fondi di investimento dovranno informare, attraverso i propri
amministratori, il totale dei loro investimenti e la rispettiva
partecipazione di non residenti nel loro patrimonio, individuando tra
questi coloro i quali detengano, isolatamente, una partecipazione uguale
o superiore al 10% del patrimonio del fondo stesso, rispettando il
montante minimo di US$ 100 milioni (cento milioni di dollari degli Stati
Uniti dell’America), investiti in Brasile alla data base.
Sono esenti dal presentare la dichiarazione:
• Le persone fisiche;
• Gli organi di amministrazione diretta del Governo Federale, gli Stati, il Distrito Federal e le Città;
• Le persone giuridiche debitrici per il trasferimento di crediti esterni concessi dalle istituzioni con sede nel Paese;
• Gli enti senza fini di lucro finanziati dalle contribuzioni di non residenti.
L’inadempimento
di questo obbligo entro il termine legale, sottoporrà la società
all’applicazione di sanzioni di carattere pecuniario.
I
responsabili per la presentazione delle informazioni devono tenere per
cinque anni, da contare partire dalla data base della dichiarazione, la
documentazione probatoria delle informazioni presentate alla Banca
Centrale del Brasile.
FONTE ORIGINALE:
Censo Anual de Capitais Estrangeiros
Em 25 de junho
de 2012, o Banco Central do Brasil editou a Circular nº 3.602, que
institui o Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País, cujas
informações, conforme referida Circular, deverão ser prestadas ao Banco
Central do Brasil por meio de declaração, que terá como data-base o dia
31 de dezembro do ano anterior.
De
acordo com Carta-Circular 3.559 de 25 de julho de 2012, o prazo para a
entrega das declarações, através do site do Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br), tem início às 9 horas do dia 30 de julho de 2012 e término às 19 horas do dia 6 de setembro de 2012.
Estão obrigados a prestar a declaração:
•
As pessoas jurídicas sediadas no País com participação direta de não
residentes em seu capital em qualquer montante e com patrimônio líquido
igual ou superior a US$100 milhões (cem milhões de dólares dos Estados
Unidos da América);
•
As pessoas jurídicas sediadas no País com saldo devedor total de
créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) igual ou
superior a US$10 milhões (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da
América).
•
Os fundos de investimento deverão informar, por meio de seus
administradores, o total de suas aplicações e a respectiva participação
de não residentes no patrimônio do fundo, discriminando os não
residentes que possuam, individualmente, participação igual ou superior a
10% do patrimônio do fundo, respeitado o montante mínimo de US$100
milhões (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
investidos no país na data-base.
Estão dispensados de prestar a declaração:
• As pessoas físicas;
• Os órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
• As pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituições sediadas no País;
• As entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuição de não residentes.
O não cumprimento desta obrigação no prazo legal sujeita a empresa responsável a sanções de caráter pecuniário.
Os
responsáveis pela prestação de informações devem manter, pelo prazo de
cinco anos contados a partir da data-base da declaração, a documentação
comprobatória das informações prestadas ao Banco Central do Brasil.
